Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Empregado de entidade filantrópica tem direito ao FGTS

Uma ex-empregada da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência teve o direito ao FGTS reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Inquérito. Questão de ordem. Apreensão de numerário, transportado em malas. Comprovação de notas seriadas e outras falsas. Investigação criminal pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro.

Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Sentença Trabalhista.

Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita.

Quantum que não carece de reparos.

INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho

Proposta foi apresentada durante audiência de conciliação no STF

Médico e hospital devem indenizar paciente por queimaduras durante cirurgia

A paciente sofreu queimaduras de 3º grau durante cirurgia para retirada do útero.

Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal

O entendimento foi definido pela Quarta Turma.